Condições Gerais de Utilização do Website

1. Titularidade do domínio www.motorxpro.com

O website www.motorxpro.com, encontra-se registado com o número de registo 1682558664_DOMAIN_COM-VRSN e é propriedade de Paulo Jorge Neto Lança, contribuinte PT205985220, empresário em nome individual, com sede na Rua Diogo Gouveia, nº 44, 7800-299 Beja. Para qualquer esclarecimento relacionado com o webwebsite www.motorxpro.com ou com as seguintes Condições Gerais de Utilização do Website (CGUW) poderá entrar em contacto através de um dos seguintes contactos:

  •          Telefone: 284 326 169 (Dias úteis das 9:00 às 19:00 e Sábado das 10:00 às 13:00)
  •          Email: loja@motorxpro.com
  •          Correspondência: Rua Diogo Gouveia, nº 44, 7800-299 - Beja

2. Objecto e âmbito de aplicação

As presentes Condições Gerais de Utilização do Website, aplicam-se aos visitantes do website  www.motorxpro.com e bem assim a quaisquer transacções de natureza comercial realizadas através da loja virtual disponível no mesmo.

A navegação no webwebsite, bem como a compra de qualquer produto, implica a aceitação das presentes Condições Gerais de Utilização do Website pelo Utilizador e pelo Cliente.

Paulo Jorge Neto Lança, doravante MOTORXPRO, reserva-se no direito de alterar estas Condições Gerais de Utilização do Website sem aviso prévio, sendo quaisquer alterações publicadas no website www.motorxpro.com.

3. Informação sobre conteúdos

A reprodução, transferência, distribuição ou armazenamento dos conteúdos do website www.motorxpro.com sem autorização prévia escrita concedida pela MOTORXPRO é proibida para outros fins que não o uso estritamente pessoal.

A MOTORXPRO reserva-se no direito de modificar a qualquer momento a informação e oferta comercial apresentada sobre: produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços.

É expressamente proibida a introdução de links do presente webwebsite, independentemente do fim pretendido, sem autorização prévia da MOTORXPRO. A utilização do domínio www.motorxpro.com com fins abusivos, e sem autorização prévia, é susceptível de recurso aos meios legais competentes por parte da MOTORXPRO. Na eventualidade de encontrar noutros websites, links que lhe permitam o acesso a www.motorxpro.com, informamos que a MOTORXPRO não tem qualquer responsabilidade nem sobre a proveniência da página nem sobre os conteúdos nela inscritos, com a excepção da plataforma Facebook, na qual se apresenta devidamente identificado.

Foram efectuados todos os esforços para que a informação aqui apresentada se encontre isenta de erros tipográficos e sempre que estes ocorram, a MOTORXPRO procederá logo que possível à respectiva correcção.

As fotografias apresentadas no website poderão ser meramente ilustrativas. Como tal, a MOTORXPRO recomenda que o Cliente consulte a descrição detalhada do produto de modo a obter a informação completa acerca das respectivas características. A MOTORXPRO tentará sempre que possível, apresentar as imagens reais dos artigos em venda.

Alguns artigos poderão apresentar informações disponibilizadas pelos fabricantes, em língua estrangeira, sendo estas da responsabilidade dos mesmos. Caso o cliente não entenda as informações disponibilizadas no website, poderá utilizar o formulário de contacto para receber esclarecimentos sobre o artigo em questão.

4. Propriedade intelectual e industrial

Qualquer reprodução ou representação total ou parcial do website www.motorxpro.com ou de todo ou parte dos elementos incluídos no mesmo é estritamente proibida, sob pena do recurso aos meios legais competentes contra quem actuar dessa forma.

As denominações sociais, marcas, bem como quaisquer sinais distintivos reproduzidos no website www.motorxpro.com encontram-se protegidos nos termos das disposições legais aplicáveis à propriedade industrial. A reprodução ou representação de todo ou parte desses sinais distintivos é estritamente proibida e deve ser objecto de uma autorização escrita prévia dos respectivos titulares. O Cliente deve cumprir as condições gerais de venda destes produtos, não se responsabilizando a MOTORXPRO pela utilização indevida que seja feita dos mesmos.

5. Responsabilidades

A MOTORXPRO não é responsável por prejuízos decorrentes de interferências, interrupções, vírus informáticos, avarias ou desconexões do sistema operativo que possam impedir, temporariamente, o acesso, a navegação ou a prestação de serviços aos Clientes.

Todos os produtos comercializados no website www.motorxpro.com encontram-se em conformidade com a legislação portuguesa.

A MOTORXPRO declina qualquer responsabilidade em caso de violação da legislação do país onde a encomenda é entregue. Compete ao Cliente verificar junto das autoridades locais as condições de importação ou de utilização dos produtos que pretenda encomendar.

6. Obrigações dos Clientes e Utilizadores

O Cliente e o Utilizador comprometem-se a cumprir e a respeitar as presentes Condições Gerais de Utilização do Website, nomeadamente:

  1.         A abster-se de introduzir, armazenar ou difundir através do website conteúdos difamatórios, obscenos, injuriosos, xenófobos e/ou de qualquer outra índole que violem os princípios gerais de direito e a ordem pública;
  2.         A manter a sua password de entrada no website privada, por forma a impedir que terceiros acedam à sua conta no website www.motorxpro.com
  3.         A manter apenas uma conta de Utilizador no website www.motorxpro.com
  4.         A não utilizar identidade falsa ou múltiplas identidades;
  5.         A facultar os dados pessoais e as moradas correctas de modo a que a MOTORXPRO possa processar devidamente as encomendas.

Encontra-se assim expressamente vedado aos seus utilizadores transmitir mensagens ou informação injuriosa, enganosa, difamatória, obscena ou que viole, por qualquer forma, o direito à intimidade ou à propriedade intelectual ou industrial de terceiros, bem como a disponibilização de qualquer informação que possa ser prejudicial para terceiros ou para o titular do website.

A MOTORXPRO reserva-se o direito a eliminar a conta do utilizador que concretize alguma destas situações.

O Cliente é responsável pela veracidade dos dados comunicados à MOTORXPRO e compromete-se a inserir de imediato na sua Conta de Registo MOTORXPRO no website www.motorxpro.com, quaisquer alterações aos mesmos.

A MOTORXPRO declina qualquer responsabilidade por eventual atraso ou impossibilidade de processamento da encomenda, nomeadamente na entrega da mesma, decorrente de erro ou insuficiência dos dados comunicados pelo Cliente.

7. Privacidade e Protecção de Dados Pessoais

No cumprimento da Lei n.º 67/98 de 26 de Outubro, sobre a Protecção de Dados Pessoais, informamos que o tratamento dos dados pessoais recolhidos no website www.motorxpro.com é da responsabilidade da MOTORXPRO, com sede na Rua Diogo Gouveia, nº 44, 7800-299 Beja.

Os dados recolhidos neste website destinam-se ao processamento das encomendas e comunicação com os Clientes, processamento de pedidos de informação e de eventuais reclamações, análise estatística de vendas interna e campanhas de marketing.

A MOTORXPRO garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos seus clientes. Não obstante a MOTORXPRO proceder à recolha e ao tratamento de dados de forma segura e que impede a sua perda ou manipulação, utilizando as técnicas mais aperfeiçoadas para o efeito, informamos que a recolha em rede aberta permite a circulação dos dados pessoais sem condições de segurança, correndo o risco de ser vistos e utilizados por terceiros não autorizados.

Todos os Clientes têm o direito de acesso, rectificação, cancelamento e oposição dos seus dados. Caso deseje, a qualquer momento, deixar de fazer parte da base de dados MOTORXPRO poderá exercer este direito através dos seguintes meios:

  •          Telefone: 284 326 169 (Dias úteis das 9:00 às 19:00 e Sábado das 10:00 às 13:00)
  •          Email: loja@motorxpro.com
  •          Correspondência: Rua Diogo Gouveia, nº 44, 7800-299 - Beja
  •          Website: www.motorxpro.com

O Cliente autoriza expressamente a MOTORXPRO a enviar informação sobre Produtos e serviços que possam ser do seu interesse utilizando os seus dados pessoais para efeitos de marketing directo através de qualquer canal de comunicação, nomeadamente mediante a utilização de correio electrónico, SMS, MMS ou outras formas de chamada automática. A MOTORXPRO não comercializará nem partilhará a sua base de dados de clientes com terceiros.

Utilização de cookies pela MOTORXPRO

Os cookies são pequenos ficheiros de texto enviados pelos sítios Web que visita e que são armazenados no seu computador. São amplamente utilizados para o funcionamento dos sítios Web, ou para aumentar a eficiência dos mesmos, bem como para fornecer informações aos proprietários do sítio.

A MOTORXPRO utiliza cookies para recolher informações sobre como os visitantes utilizam o seu sítio Web. Usamos a informação para criar relatórios e para nos ajudar a melhorar o sítio. Os cookies recolhem informações de forma anónima, incluindo o número de visitantes, os sítios de onde provêm e as páginas que visitaram.

Os visitantes do nosso website utilizam diferentes programas de consulta e diferentes computadores. A fim de facilitarmos ao máximo as suas consultas, com a tecnologia que está a utilizar, anotamos automaticamente o tipo de programa de consulta (tal como, Internet Explorer, Netscape) e sistema operativo (Windows, Macintosh) utilizado por um visitante, bem como o nome de domínio da entidade fornecedora de serviço Internet do visitante. Recolhemos igualmente o número total de visitantes ao nosso website, de forma conjunta, para nos permitir actualizá-lo e melhorá-lo da maneira mais produtiva; neste processo não são extraídas informações pessoais identificáveis. Estes dados permitem-nos saber se há mais visitantes a preferir determinadas funções ou áreas, contribuindo assim para que possamos manter o nosso website actualizado e interessante para a maioria dos nossos visitantes.

A tecnologia cookie ajuda-nos a fornecer conteúdos adaptados aos interesses dos visitantes. Os websites que oferecem possibilidades de aquisição online utilizam cookies para registar e processar os elementos constantes do seu cartão de compra. Sempre que autorizados, poderemos associar informações pessoais a um ficheiro cookie em tais circunstâncias.

Se não desejar receber cookies, pode configurar o seu computador para o avisar sempre que receber um cookie ou desactivar todos os cookies através do seu programa de consulta (Internet Explorer ou Netscape Navigator). (Consulte o menu de Ajuda do seu programa de consulta para saber qual a forma correcta de alterar ou actualizar os cookies). Se desactivar os cookies, poderá não conseguir aceder a algumas das funções acima indicadas.

Através das suas definições, a maioria dos browsers permite ter algum controlo sobre a maioria dos cookies. Para obter mais informações sobre cookies, incluindo para saber que cookies foram instalados e como podem ser geridos e eliminados, website www.allaboutcookies.org.

Se não quiser que as suas visitas a sítios Web sejam detectadas pelo Google Analytics, vá a http://tools.google.com/dlpage/gaoptout.

8. Realização de encomenda online

Para a realização de compras através do website www.motorxpro.com é necessário registar-se como Cliente preenchendo o formulário disponível online. Depois de registado, basta inserir no cesto de compras virtual todos os artigos que pretenda adquirir. Deverá seguir todos os passos da compra para que a mesma fique finalizada com sucesso.

A MOTORXPRO informa que os preços praticados em www.motorxpro.com são exclusivos do website  e que poderão variar dos preços na loja física da MOTORXPRO. Todas as campanhas promocionais têm um stock limitado e exclusivo para comercialização online.

A validação do pedido de compra implica que o Cliente tomou conhecimento e aceita, de forma expressa, as presentes Condições Gerais de Utilização do Website, disponíveis para consulta no do website www.motorxpro.com. Os dados registados pela MOTORXPRO constituem prova do conjunto de transacções efectuadas entre a MOTORXPRO e o Cliente. É da responsabilidade da MOTORXPRO arquivar o documento electrónico em que se formalize o contrato e mantê-lo acessível.

Logo que termine a sua compra, receberá um email automático a confirmar a transacção. Caso os dados não estejam correctos poderá pedir de imediato a sua alteração, ou até, a anulação da compra efectuada.

Na compra dos Produtos comercializados em www.motorxpro.com a MOTORXPRO admite as seguintes modalidades de pagamento:

  •          Transferência Bancária
  •          Cartão de Crédito (Através do Paypal)
  •          PayPal

9. Disponibilidade dos Produtos

O catálogo de artigos do website www.motorxpro.com é similar ao da loja física em quantidades em stock, podendo haver no entanto uma diferença de preço.Todas as campanhas promocionais têm stock limitado.

A MOTORXPRO apenas processa uma encomenda efectuada por um Cliente após a confirmação do respectivo pagamento, pelo que a MOTORXPRO não pode garantir a disponibilidade dos artigos até ao início do mencionado processamento. Na ficha do produto o Cliente encontra a data estimada para expedição: 1 dia; 2 a 3 dias ou 1 a 2 semanas. Ao tempo estimado para expedição acresce o tempo de transporte que depende do transportador escolhido, bem como do destino da encomenda. Os produtos que se encontram listados com stock indisponível, poderão ser encomendados no website, podendo o Cliente entrar em contacto e informar-se sobre do prazo de entrega dos mesmos. Apenas é fornecida a capacidade de encomenda de produtos sem stock, se os mesmos se encontrarem encomendados a fornecedor ou com disponibilidade nos mesmos.

A MOTORXPRO só faz expedição nos dias úteis. Desta forma, não são contabilizados nem os fins-de-semana nem os feriados para estimativa de entrega de encomendas. De qualquer forma, as datas de estimativa de entrega são meramente indicativas.

Caso se verifique indisponibilidade de qualquer produto encomendado, e após ter contactado o fornecedor averiguando acerca da possibilidade de reposição do artigo em falta, a MOTORXPRO contactará o Cliente caso o prazo de entrega ou o preço do artigo se altere sendo que a encomenda só prosseguirá após consentimento dado pelo Cliente.

Em caso de indisponibilidade absoluta de stock do produto encomendado, a MOTORXPRO poderá propor ao Cliente o fornecimento de um produto de qualidade e preço equivalentes, caso exista, sendo que, também neste caso, a encomenda só prosseguirá após consentimento dado pelo cliente.

Em caso de indisponibilidade absoluta de stock do produto encomendado, e não sendo possível propor ao Cliente qualquer produto de qualidade e preço equivalentes ou não tendo este dado o seu consentimento para a alteração da encomenda inicialmente efectuada, a MOTORXPRO procederá ao reembolso dos montantes pagos pelo Cliente, no prazo máximo 14 (catorze) dias após a comunicação do cancelamento.

Qualquer atraso verificado na expedição de artigos, face às datas de estimativa apresentadas, não confere ao Cliente direito a qualquer indemnização.

10. Custos de envio

A MOTORXPRO recorre a terceiros para o envio das encomendas para os Clientes. Os artigos serão normalmente enviados através da transportadora SEUR, sendo o custo normal apresentado na seguinte listagem:

Custos de envio para Portugal Continental

0 a 8Kg – 6.5€

8 a 11Kg – 7.5€

11 a 13Kg – 8.5€

13 a 16Kg – 9.5€

16 a 18Kg – 10.5€

18 a 21Kg – 11.5€

21 a 23Kg – 12.50€

23 a 25Kg – 13.50€

A tabela continua progressivamente, acrescentando 1€ por cada 2 Kg adicionais. Caso seja adquirida pelo Cliente, uma quantidade significativa de artigos, que provoque um volume anormal na encomenda, os custos de envio poderão ser alterados. O Cliente será informado sobre esta alteração e apenas é efectuado o envio com autorização do mesmo.

 

11. Cancelamentos, trocas e devoluções

As condições e termos seguintes são apenas aplicáveis em compras realizadas em www.motorxpro.com.

O Cliente poderá cancelar a sua encomenda em qualquer momento até à entrega da mesma, com direito ao reembolso das  quantias pagas pelos artigos. A partir da recepção da encomenda pelo Cliente, este poderá exercer o seu direito de livre resolução nos termos legalmente previstos e abaixo indicados, nomeadamente, no Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro.

O não pagamento da encomenda no prazo de 5 dias subsequentes à data em que a mesma foi definitivamente efectuada implica o cancelamento da mesma.

Nos termos do disposto no Artº 33, do Decreto-Lei n.º 7/2004 de 7 de Janeiro (com as alterações conferidas pelo Decreto-Lei n.º 62/2009, de 10 de Março e pela Lei n.º 46/2012, de 29 de Agosto), relativa ao comércio electrónico, a MOTORXPRO reserva-se o direito de cancelar unilateralmente a encomenda sempre que se verifique erro na programação do website, defeito de funcionamento dos servidores ou computadores da MOTORXPRO ou falhas de comunicação que deformem a mensagem durante a transmissão.

A fim de exercer o seu direito de livre resolução, o Cliente tem de comunicar, à MOTORXPRO por carta, telefone, correio electrónico ou formulário de contacto, a sua decisão de resolução do presente contrato por meio de uma declaração inequívoca.

Para que o prazo de livre resolução seja respeitado, basta que a sua comunicação referente ao exercício do direito de livre resolução seja enviada para a MOTORXPRO antes do termo do prazo de resolução.

Em caso de resolução do presente contrato, serão reembolsados ao Cliente todos os pagamentos efectuados, excluindo os custos de entrega, sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar no prazo de 14 (catorze) dias a contar da data em que a MOTORXPRO for informada da decisão do Cliente de resolução do presente contrato.

Com vista a uma maior celeridade do processo de reembolso, no caso de montantes pagos por Cartão de Crédito, Cartão MOTORXPRO e Multibanco com a indicação do NIB/IBAN associado, o reembolso será efectuado para o mesmo meio de pagamento. No caso de montantes pagos através de Multibanco sem a indicação do NIB/IBAN associado, de Cartão Oferta MOTORXPRO e de Cartão Oferta Digital, o reembolso será efectuado para o Cartão Oferta Digital, através da conta de registo MOTORXPRO do Cliente em www.motorxpro.com, salvo acordo expresso em contrário da parte deste.

Caso o cliente pretenda outra forma de reembolso deverá, para esse efeito entrar em contacto com o call center da MOTORXPRO, no prazo máximo de 7 dias contados desde a data em que a MOTORXPRO foi informada da sua decisão de resolução do contrato.

A MOTORXPRO desde já informa que poderá reter o reembolso até ter recebido os bens devolvidos, ou até que o cliente apresente prova do envio dos bens, consoante o que ocorrer primeiro.

O Cliente deve devolver os bens, sem demora injustificada e o mais tardar 14 (catorze) dias a contar do dia em que informou a MOTORXPRO da livre resolução do contrato, considerando-se que o mesmo é respeitado se o Cliente devolver os bens antes do termo desse prazo de 14 (catorze) dias.

O Cliente tem de suportar na íntegra os custos da devolução dos bens em caso de exercício do direito de livre resolução do contrato. No caso da devolução de bens que pela sua natureza não possam ser devolvidos normalmente pelo correio, o Cliente tem de suportar os custos directos da referida devolução que são associados aos custos de envio que constam da tabela de custo de expedição de encomendas.

Caso deseje proceder à troca de artigos, o Cliente poderá dirigir-se a qualquer loja da MOTORXPRO, ou contactar o a www.motorxpro.com, que lhe fornecerá todas as informações sobre o processo de troca. O Cliente não deverá, em caso algum, enviar para a MOTORXPRO os artigos sem ter efectuado um contacto prévio pois os mesmos não serão recepcionados.

Na devolução e na troca de artigos o Cliente deve respeitar as seguintes condições:

  •          Restituição dos artigos em bom estado, na embalagem original e acompanhados pela respectiva factura original;
  •          Artigos de vestuário apenas serão aceites se ainda tiverem as etiquetas originais;
  •          Não são aceites trocas ou devoluções de consumíveis como óleos e artigos de limpeza depois de usados

Após contacto com a MOTORXPRO e lhe serem dadas as indicações de devolução, poderá enviar o artigo devidamente acondicionado, com embalagem original para a seguinte morada:

  •          MOTORXPRO
  •          Rua Diogo Gouveia, nº 44
  •          7800-299 - Beja

Todos os artigos serão verificados à chegada ao nosso serviço e só serão aceites para troca ou devolução, aqueles que respeitarem as condições de devolução.

Em caso de devolução, se o Cliente optar pelo reembolso do valor, a MOTORXPRO informa que:

  •          O reembolso é efectuado pelo mesmo meio de pagamento, de acordo com a vontade manifestada pelo Cliente. No caso de pagamento por Multibanco, a MOTORXPRO solicita ao Cliente que este lhe faculte um NIB para que a devolução ocorra de uma forma mais célere.
  •          Na eventualidade de ter recebido artigos danificados ou com defeito de fabrico, a MOTORXPRO irá proceder às verificações normais no que diz respeito ao transporte e activará os meios necessários para que o mesmo seja trocado/substituído, sem quaisquer encargos para o Cliente.
  •          O reembolso só será efectuado após a verificação do estado do produto.

A MOTORXPRO reserva-se o direito de não aceitar artigos que não cumpram estas condições.

12. Garantia dos Bens de Consumo e Assistência Pós-Venda

Nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 67/2003, de 8 de Abril, com alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 84/2008, de 21 de Maio, todos os equipamentos comercializados em www.motorxpro.com estão abrangidos por uma garantia de conformidade dos bens correspondente a um período de 2 (dois) anos.

Caso o produto adquirido apresente defeito ou avaria, o Cliente deverá comunicar a situação à MOTORXPRO, informando o número da sua encomenda e a descrição do mau funcionamento. Caso o cliente pretenda enviar os artigos para a MOTORXPRO, pode fazê-lo, suportando os custos de envio dos mesmos. Pode, em alternativa, contactar directamente o fabricante do artigo e tratar do processo pessoalmente.

Após a recepção do artigo nas instalações da MOTORXPRO será feita a verificação técnica junto do representante da marca ou do seu reparador oficial e, em caso comprovado de qualquer falta de conformidade, o artigo será substituído. Neste caso, a MOTORXPRO procederá à substituição do artigo e fará um novo envio para a morada do Cliente sem qualquer custo adicional.

Se a verificação técnica detectar sinais de mau uso, e/ou qualquer problema que possa ter causado o mau funcionamento do artigo (por ex: queda, humidade, etc.) o Cliente será contactado para indicar se pretende que se proceda à reparação do equipamento. Nesse caso o artigo será remetido para a Assistência Técnica da marca.

No caso de bens fora do prazo de garantia, o Cliente poderá ainda assim pretender que o artigo seja reparado, pelo que poderá informar e enviar os artigos com defeito ou avaria para a MOTORXPRO. Os artigos serão analisados pelo staff da MOTORXPRO, e será emitido um orçamento de reparação. A reparação só será iniciada após aceitação do orçamento por parte do Cliente.

13. Legislação Aplicável

Todas as compras efectuadas no website www.motorxpro.com, encontram-se sujeitas à legislação portuguesa. Qualquer conflito ou divergência de interpretação das Condições Gerais de Utilização do Website será submetido ao Tribunal português competente.

Caso o Cliente se encontre fora de Portugal Continental, a MOTORXPRO desde já informa que qualquer processo judicial deve ser encaminhado para os Tribunais Portugueses.

As presentes Condições Gerais de Utilização do Website foram actualizadas no dia 21 de Maio de 2017.


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